Governança dos Direitos Autorais por algoritmos: em direção a um novo regime regulatório?
Ensaio de Aline Iramina
No campo da tecnologia, onde o dinamismo é a regra e a necessidade de se atualizar nos acompanha constantemente, aquilo que em um dia nos causa enorme estranhamento, no outro já se tornou familiar aos nossos olhos (ou telas). Ao longo da entrevista que hoje divulgamos, essa sensação, de deparar-se com uma novidade para logo em seguida percebê-la já difundida, foi constante.
Talvez você não saiba o que é governança, nem o que ela pode ter a ver com direitos autorais e algoritmos, ao mesmo tempo. Mas, ainda que pareça novidade para muitos, governança por algoritmos constitui hoje um tema de importância incontestável e múltiplos efeitos.
Para nos apresentá-lo, e mostrar seus impactos nos Direitos Autorais, divulgamos hoje a entrevista com a pesquisadora Aline Iramina. Ela é servidora pública do governo federal, onde trabalhou na área de regulação de direitos autorais, é mestre em Propriedade Intelectual na University College of London e atualmente doutoranda em Direito na Universidade de Glasglow. Aline já passou por aqui antes, em um webinário mais amplo sobre os rumos da reforma da Lei de Direitos Autorais, e além do texto escrito para o Livro que motiva essa série de entrevistas, ao longo da conversa ela nos mostrou como seus campos de pesquisa são inúmeros e capazes de ampliar as fronteiras de nossos estudos.
A partir da proposta que lhe lançamos, de escutar um pouco sobre suas pesquisas e outros pontos para além do ensaio, Aline nos trouxe uma diversidade de questões e conceitos fundamentais para compreendermos as atuais dinâmicas em torno da regulação da internet, em especial os direitos autorais.
Seu ensaio nos mostra como os algoritmos têm trazido mudanças na forma como acessamos e consumimos obras intelectuais, e na maneira como os atores dos direitos autorais passam a ser organizados e localizados no contexto da Internet. Assim, buscamos ao longo da conversa tratar das diversas formas de controle social, por exemplo leis ou normas sociais, e, em âmbito digital, o código/arquitetura da rede. Os questionamentos sobre o que os algoritmos representam, em termos de controle e governança, suas diferenças em relação a tecnologias anteriores e as preocupações que vêm acompanhado sua expansão foram alguns dos pontos abordados.
Discutimos sobre streaming e mercado criativo, sobre os algoritmos atuando não apenas no controle dos direitos autorais, mas na forma como acessamos as obras. Sobre nossa capacidade de burlar certas tecnologias (e outras não), e as consequências dessas tensões. Sobre as dinâmicas reais de poder existentes no campo dos direitos autorais, com seus interesses conflitantes e suas disputas históricas. Sobre normas de transparência e accountability, e a dificuldade de regular um sistema cujo funcionamento nós não entendemos. Sobre os papeis e limites da intervenção do Estado nessa área e sobre modelos corregulatórios — em que Estados e plataformas atuam de forma conjunta. A lista poderia seguir por tópicos a fio.
Por isso os deixamos, por hora, com a última pergunta que fizemos na entrevista: pensando no processo regulatório e no histórico que temos no campo dos direitos autorais em relação ao conflito de leis, como pensar a existência de diversas regulamentações se relacionando em um sistema capaz de olhar para as mudanças tecnológicas de uma forma mais ampla?
Vale a pena ouvir suas respostas!
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